Arquivos Repercussão Geral - Blog Edison Silva

PGR pede que STF reconheça repercussão geral de matéria sobre prescrição de atos de improbidade administrativa

O recurso tem origem em ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por José Ocely Lopes|2022-02-15T21:00:00-03:0015 de fevereiro de 2022|Tags: INSS, Lei de Improbidade Administrativa, MPF, Prescrição, Repercussão Geral|

STF terá 38 ações com repercussão geral no primeiro semestre deste ano

Isto é, quando o Supremo reconhece a repercussão geral, sua decisão de mérito será a última palavra e vinculará os tribunais inferiores.

Por Stephanie Silva|2022-01-14T11:10:22-03:0014 de janeiro de 2022|Tags: Judiciário, Repercussão Geral, STF|

Ministros do Supremo vão decidir se condenados pelo Tribunal do Júri serão presos imediatamente

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o tema envolve exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção de insuficiente do Estado.

Por Edison Silva|2019-10-28T20:56:54-03:0028 de outubro de 2019|Tags: Júri, Plenário Virtual, Repercussão Geral, Soberania dos vereditos, STF|