TCE-CE julgou mais de 10 mil processos no ano de 2023
As sessões presenciais são destinadas ao julgamento de processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais.
As sessões presenciais são destinadas ao julgamento de processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Foi o próprio Lewandowski que levantou questão de ordem, para saber se deveria votar. E propôs aos colegas, por questão de deferência e segurança jurídica, adotar a mesma saída definida pelo Supremo Tribunal Federal para a questão.
Hoje, funciona um sistema híbrido que permite a votação pelo aplicativo e pelos postos de votação no Plenário e nas 16 comissões.
O anúncio de Pacheco veio após senadores manifestarem preocupação com a gravidade da crise sanitária no país e de como o funcionamento presencial da Casa poderia colocar parlamentares, funcionários e colaboradores em risco.
Ao encerrar a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26), o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que há cerca de 1,5 mil Recursos Especiais Eleitorais (Respes) envolvendo registros de candidatura das Eleições 2020 tramitando na Corte. De acordo com Barroso, o objetivo é analisar os casos dos políticos eleitos, se possível, até a diplomação, cujo prazo final é 18 de dezembro.
O documento tem como objetivo garantir aos advogados atuantes naquela Corte o pleno exercício de suas atividades.
Começando na segunda-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) vai utilizar o ambiente eletrônico para apreciar e julgar seus processos.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o tema envolve exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção de insuficiente do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (06), em sessão administrativa, por 10 votos a 1, a ampliação dos tipos de processos que podem ser julgados em plenário virtual, sem reunião ou discussão presencial entre os ministros.