O projeto aprovado, do senador Ciro Nogueira (PP/PI), reduz esse limite de candidaturas de 150% para 100%, mais um, do número de vagas a serem preenchidas.
Ao encerrar a sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26), o presidente Luís Roberto Barroso afirmou que há cerca de 1,5 mil Recursos Especiais Eleitorais (Respes) envolvendo registros de candidatura das Eleições 2020 tramitando na Corte. De acordo com Barroso, o objetivo é analisar os casos dos políticos eleitos, se possível, até a diplomação, cujo prazo final é 18 de dezembro.
A convocação se faz necessária para atendimento à data-limite de 26 de outubro para julgamento pelas instâncias ordinárias de todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
A candidata petista recebeu um aporte de mais R$ 450 mil para a campanha, totalizando, até o momento R$ 900 mil. Nenhum doador individual, porém, repassou recursos para a candidatura de Luizianne Lins, que também não divulgou, por enquanto, quanto gastou no pleito deste ano.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos.
Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) elaborou orientação aos juízes eleitorais esclarecendo a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público em todos os processos de registro de candidatura e não apenas nas hipóteses de impedimentos identificadas pelo juiz.
Antes de serem aprovadas em Plenário com as devidas alterações, as minutas de todos os temas foram discutidas previamente em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil