A autora alega que a aliança adversária veiculou propaganda eleitoral gratuita em bloco em emissoras de televisão contendo ofensas à honra e à imagem do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente terá direito a 20 inserções de 30 segundos cada no programa eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) para rebater acusações de que, entre outras coisas, seria "corrupto" e "ladrão".
Roberto Rocha (PSDB/MA), Marcos do Val (Podemos/ES) e Alvaro Dias (Podemos/PR) são os autores do projeto.
Qualquer pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá a ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.
O juiz Antônio Alves de Araújo, da 95ª Zona Eleitoral, concedeu direito de resposta pelo tempo de três minutos no rádio e nove na TV.
O Projeto de Lei 6337/19, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM/DF), permite que o direito de resposta ou retificação de notícia falsa ou errada seja exercida concomitantemente à divulgação, publicação ou transmissão da matéria pelo veículo de comunicação social.
Antes de serem aprovadas em Plenário com as devidas alterações, as minutas de todos os temas foram discutidas previamente em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta.
Ministro suspende decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que impedia a publicação envolvendo o nome do senador Eduardo Braga em processos relacionados com a Lava Jato, e também quanto ao abuso da decisão do Tribunal amazonense relacionada ao direito de resposta.