Podem participar pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas interessadas em apresentar sugestões nas Resoluções que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.
A ideia foi auxiliar os eleitores a identificar pesquisas idôneas e esclarecer dúvidas quanto a questões como amostra, modo de coleta, ponderação estatística e margem de erro.
Também está na pauta de hoje o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Contra o Ipec, a associação argumentou que a divulgação de pesquisa do instituto colaborou com a abstenção entre os eleitores do presidente.
Segundo Lira, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa, mas sim promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e punição para erros que estejam muito acima da margem de erro.
No requerimento, o senador pontua que as pesquisas eleitorais têm impacto sobre a decisão de voto dos cidadãos, e afirma que as variações de prognósticos entre diferentes institutos são “enormes” e indicam “óbvia e inegável existência de desvios inaceitáveis”.
Segundo o senador Marcos do Val, nos últimos anos tem havido enorme diferença entre os resultados de pesquisas eleitorais de intenção de voto, principalmente nos dias anteriores à votação, e os apurados oficialmente pela Justiça Eleitoral.
Em entrevista à uma rádio de São Paulo, nesta terça-feira (4), o presidente disse que o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados. Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto, trata-se de um orçamento municipalista que atende às necessidades mais urgentes da população.
Estamos precisando de governantes que envergonhem-se com os delitos cometidos contra o patrimônio público, com consequências muito além do meio político por afetar outros setores da sociedade ao arrastar para a lama pessoas envolvidas, ou supostamente envolvidas, direta ou indiretamente em atos e fatos não republicanos.
O serviço é disponibilizado na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).