Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
STF mantém suspensão das emendas parlamentares RP8 e RP9 por falta de transparência, decide ministro Flávio Dino.
Ministro marca nova audiência de conciliação sobre orçamento secreto para próximo dia 10
STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10. Ministro Flávio Dino quer que Executivo e Legislativo apresentem propostas para cumprir normas de transparência e rastreabilidade.
Prazo para a CGU finalizar provas técnicas sobre orçamento secreto
O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
Flávio Dino determina novas medidas para transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.
Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades relacionadas ao orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas
O ministro Flávio Dino decidiu, na quinta-feira (8), que os ministérios devem enviar à Corte parte dos documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares que fazem parte do chamado "orçamento secreto". TCU deve enviar ao STF cópia de processos sobre irregularidades.
Supremo quer informações sobre todas liberações de emendas parlamentares até o dia 21 de agosto
Para identificar os dados sobre as emendas RP9 (emendas de relator) e RP8 (emendas de comissão), conhecidas como orçamento secreto, foi criada uma comissão que irá mapear essas informações e apresentar um relatório em nova reunião marcada para o próximo dia 21 de agosto, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo.
Contrato suspeito da ETICE de meio bilhão de reais é suspenso pelo TCE
Segundo o conselheiro Ernesto Saboia é "preciso abrir essa caixa preta" da ETICE, o que tem nesse orçamento secreto? Sendo secreto não se pode fiscalizar, mas precisamos fiscalizar. O Cinturão Digital é outra coisa esquisita, que tem muita coisa a se fiscalizar, mas isso fica para outro momento, disse Ernesto Saboia.
Dino marca audiência de conciliação sobre o orçamento secreto
Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
Veja como cada ministro do Supremo votou no julgamento sobre o orçamento secreto
Por seis votos a cinco, a Corte decidiu que as emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9, desrespeitam os princípios da isonomia e da impessoalidade.