O presidente admitiu que a atual sistemática orçamentária retirou poderes do Executivo e que ele vai negociar ou, se não for possível, vetar a destinação de verbas, contando para isso com uma composição política mais favorável.
O "orçamento secreto" é associado a Bolsonaro por adversários como um indício de corrupção no atual governo, já que as emendas podem ser negociadas entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do Executivo.
Segundo ele, o orçamento secreto "desregular a distribuição de recursos”. "É injusto que municípios recebam recursos por serem ligados a determinados políticos, enquanto outros não recebem”. Para Felipe, é preciso que haja mais transparência em uma democracia, o que deve ser proposto pelo próximo governante do País, para possibilitar à população um acompanhamento maior dos recursos públicos.
Em entrevista à uma rádio de São Paulo, nesta terça-feira (4), o presidente disse que o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados. Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto, trata-se de um orçamento municipalista que atende às necessidades mais urgentes da população.
O PRN 4/2021 segue agora para promulgação.
A votação é uma resposta à decisão do STF que suspendeu a execução das emendas de relator ao constatar falta de publicidade e de transparência.
A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.
A aprovação do texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.
O noticiário dá conta de que redutos eleitorais do Centrão, aliados do governo federal e outros contemplados secretamente são os destinatários privilegiados das emendas de relator.
Além da própria Rosa Weber, votaram por manter a liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, atual presidente do Supremo.