STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
O STF inicia julgamento sobre homologação do Plano Pena Justa, focado em resolver a crise nos presídios brasileiros.
Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
STF mantém suspensão das emendas parlamentares RP8 e RP9 por falta de transparência, decide ministro Flávio Dino.
Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do STF
Com a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara Federal assume até a resolução da questão.
Ministro Fux diz que juízes podem decretar prisão de condenados em segunda instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos.