Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do STF

Com a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara Federal assume até a resolução da questão.

Por |2020-12-28T10:36:34-03:0028 de dezembro de 2020|Tags: , , , |

Ministro Fux diz que juízes podem decretar prisão de condenados em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos.

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