Prisão em segunda instância deve ser votada em agosto, segundo Rodrigo Maia
Maia também defendeu que a Câmara vote a Reforma Tributária até o final de agosto para que estados e municípios tenham acesso a mais recursos.
Senadores esperam que definição sobre prisão em segunda instância possa acontecer ainda no primeiro semestre
A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional, e alguns senadores estão pautando este tema para os debates na Casa em 2020.
Senadores da CCJ aprovam projeto que prevê prisão após condenação em segunda instância
CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
Ministro Fux diz que juízes podem decretar prisão de condenados em segunda instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos.
Senadores e deputados formam a Frente Parlamentar Mista em defesa da prisão em segunda instância
A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares.
Moro encontrará líderes do Senado para tratar de prisão em segunda instância
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso”, disse.
Presidente da Câmara quer votar o projeto anticrime do ministro Moro, que também trata da prisão de condenado em segunda instância
O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (19) para apresentar o texto final. A pedido de Maia, Moraes coordenou um grupo de trabalho sobre o tema, em 2017, composto por juristas
Carta de senadores para os ministros do Supremo defendendo a prisão de condenado em segunda instância
Carta aberta ao STF já tem o apoio de 37 senadores em apoio ao cumprimento da pena logo após a segunda instância.
Gilmar Mendes volta a defender que execução provisória da pena deve iniciar após decisão do STJ
Gilmar Mende é favorável à possibilidade da execução provisória somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Sergio Moro volta a defender o Projeto Anticrime e a prisão em segunda instância
Em evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o Pacote Anticrime e a prisão em segunda instância.