Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para 86 órgãos públicos e entidades da sociedade civil contrários à concessão da gestão de unidades prisionais e socioeducativas à iniciativa privada, em setembro de 2023, havia no Brasil mais de 30 unidades prisionais administradas por grupos particulares.
Para Flávio Dino, a questão do sistema penitenciário é urgente e será enfrentada pelo governo. O ministro garantiu que pretende enviar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido.
Proposta permite a juízes aplicarem multa a presídios, públicos ou privados, que submeterem condenados a condições degradantes.
O Sistema Prisional do Ceará possui uma população de 25.204 internos, com um déficit em torno de oito mil vagas e uma assistência à saúde precária.
O deputado Eduardo Bismarck espera garantir o acesso de alunos a aulas remotas no cenário da pandemia de COVID-19. A prática tem sido adotada em alguns Estados.
A proposta já está na Assembleia Legislativa cearense e começa a tramitar em regime de urgência a partir desta quarta-feira (14). No dia 17, sábado, começa o recesso de meio de ano dos deputados.
Tony Brito justifica a iniciativa alegando ser necessária a união de forças para amenizar as consequências advindas da pandemia.
Bolsonaro vetou a obrigação de uso de máscaras no comércio, na indústria, em escolas, em igrejas e em templos religiosos, bem como em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
A Defensoria Pública do Ceará entrou nesta quarta-feira (18) com um Habeas Corpus coletivo solicitando o relaxamento da prisão de todos os presos que estejam no grupo de risco para a infecção da COVID-19, causado pelo novo coronavírus.