Ministro do Supremo convoca audiência pública para discutir ICMS sobre o óleo diesel
A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF.
A audiência será nesta quinta (2/6), às 10h, no STF.
A ação, ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), objetiva, como pedido central, que a União viabilize o saque do auxílio emergencial em outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal.