Integrantes da reunião reclamaram do posicionamento da Aneel, que permitiu o reajuste proposto pela Enel.
A ação popular foi apresentada à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que o prejuízo causado contra a União atrai a competência do juízo do DF.
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência do Congresso.
A ADPF 964 foi proposta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.
Para o MPF, presidente, enquanto deputado federal, e servidora comissionada de seu gabinete, tiveram enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário.
Governo do Ceará sustenta que os estados contribuintes vêm recolhendo o imposto há anos e que o embargo à exigência do Difal do ICMS limita a competência e a capacidade tributária dos estados, em violação ao pacto federativo.
Governo do Ceará sustenta que os estados contribuintes vêm recolhendo o imposto há anos e que o embargo à exigência do Difal/ICMS limita a competência e a capacidade tributária, em violação ao pacto federativo.
A finalidade da Ação é exigir do ente estadual resultados positivos para a prestação do serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade.
O ex-gestor da cidade manteve entre 2018 e 2020 uma "funcionária fantasma" num cargo sem que esta, sequer, tivesse conhecimento da situação.
Juíza Gláucia Salsarella Pereira Foley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF), não deixou de registrar quão descabida era a representação.