Isenção do IR proposta traz impacto de R$ 20 bi aos Municípios
A isenção de R$ 5 mil forneceria uma queda de FPM de R$ 11,6 bilhões, totalizando, no agregado, mais de R$ 20 bilhões de perda.
Secretário extraordinário da Reforma Tributária é contra privilégio a algum setor
Conforme explicou Bernard Appy, hoje, a tributação privilegia a origem, o local de produção; o que gera guerra entre os estados, por exemplo, que tentam atrair indústrias com benefícios fiscais.
CNM diz que vai trabalhar para derrubar no Senado o PLP que reduz o ICMS
O texto aprovado na Câmara não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais.
Relator da redução do ICMS diz que Lei não fixará alíquotas para energia elétrica e combustíveis
Governo federal queria uma redução entre 17% e 18%.
Izolda Cela critica “interesses eleitoreiros” na proposta de redução do ICMS para energia elétrica e combustíveis
A governadora lembrou que já existe uma articulação entre a coordenação do Fórum dos Governadores com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
Entidade municipalista lamenta mais uma renúncia na arrecadação do IPI
"O movimento municipalista lamenta que não haja diálogo, tão essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da nossa Federação", escreveu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Deputados do PT querem que Sergio Moro pague os prejuízos causados à União na sua atuação na Lava Jato
A ação popular foi apresentada à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que o prejuízo causado contra a União atrai a competência do juízo do DF.
TCU é provocado a investigar prejuízos de ações ilegais de Sergio Moro na operação Lava Jato
O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, aponta que houve dano ao erário por perda de arrecadação tributária devido ao fato de a Odebrecht ter sido levada a uma situação de quase falência pela "lava jato", o que a fez pedir recuperação judicial.
Tribunal de Contas dá 60 dias para Seduc e Secitece rever contratos com a organização social Instituto Centec
Seduc e Secitece têm até 60 dias para adotar medidas a fim de prevenir ocorrências semelhantes identificadas nos relatórios de fiscalização.
Comissão de Educação aprova recomendações para superar prejuízos durante a pandemia
A pandemia demonstra que a desigualdade social no Brasil praticamente alijou dezenas de milhões de estudantes do ensino nos últimos dois anos. Isso porque milhões de alunos ou não tem acesso à internet, ou, quando tem, o acesso é precário.