Ana Gardennya Linard, da Secretaria de Educação do Ceará, estado que é referência na educação básica, salientou as novas necessidades que chegaram com a pandemia e o ensino híbrido.
Prefeitos avaliam judicializar o tema caso o projeto seja aprovado e sancionado como está.
Haverá também eleição suplementar no município de Jaguaruana no dia 7 de novembro.
Movimento municipalista considera inviável Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que propõe reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis.
“Se o cartel é considerado uma das mais graves, entre as infrações contra a ordem econômica, o cartel em licitações públicas se torna ainda pior porque, nesse caso, o lesado indiretamente é o erário. Dessa forma, como consequência todos os cidadãos brasileiros são lesados”, disse ex-presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza.
TCU determinou ao INSS, ao Ministério da Cidadania e ao Ministério da Economia que regulamentem e implementem, no prazo de 90 dias, medidas para inverter a ordem de análise para requisições do BPC, de forma que a perícia médica preceda a avaliação social.
Para o CNM, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da Saúde e da Educação pública.
Tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensar a redução da alíquota do IRPJ de 25% para 20%, afeta diretamente as receitas dos governos estaduais e municipais porque o IR forma a base do FPE e o FPM.
Diversas ações foram propostas para minimizar esses danos e impedir um prejuízo ainda maior nos próximos anos.
Repasse de R$ 4 bilhões da União para estados e municípios, aprovado pela Câmara em agosto, acabou integralmente vetado em dezembro do ano passado pelo presidente Bolsonaro. Empresários dizem que o movimento caiu 80% por causa da pandemia.