O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES). O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto.
Projeto de autoria do deputado cearense Júnior Mano (PL).
TCU determinou ao INSS, ao Ministério da Cidadania e ao Ministério da Economia que regulamentem e implementem, no prazo de 90 dias, medidas para inverter a ordem de análise para requisições do BPC, de forma que a perícia médica preceda a avaliação social.
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848. Desse total, 442.483 são pedidos por pessoas com deficiência, 89.088 por idosos, 2.612 por trabalhadores portuários avulsos e 665 por mães de crianças com microcefalia.
A Medida Provisória 1023/20, do Executivo, reduz de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Na última quinta-feira (31/12), o Executivo alterou a legislação por meio da MP para conceder o benefício para famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
A iniciativa do encontro foi do senador Paulo Paim. O relator da PEC, senador Tasso Jereissati recebeu sindicalistas para discutir pontos da reforma como tempo de contribuição para a seguridade, aposentadorias especiais e a PEC paralela.
Emendas apresentadas por Cid Gomes tratam, especialmente, de temas como as regras de transição.
Portal da Transparência amplia oferta de serviços. Agora está disponível para consulta lista de pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que retiraria da Reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
25 chefes de governos estaduais que participaram da quinta Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à Reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.