Aprovada Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda
Foto: Roberta Aline / MDS Em mais um [+]
Lei que garante tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda é sancionada
Foram 11 anos de tramitação da proposta no Congresso desde que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta (PLS 505/2013). Depois de passar pela Câmara e retornar ao Senado como um texto alternativo (PL 795/2024), o projeto foi definitivamente aprovado pelos senadores no início de maio.
Comissão do Senado aprova criação da Tarifa Social de Água e Esgoto
A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.