Projeto disponibiliza cursos profissionalizantes para pescadores durante o período do defeso
Projeto de Lei (2414/21) é de autoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT).
Projeto de Lei (2414/21) é de autoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT).
Medidas implantadas para coibir as fraudes: recadastramento dos beneficiários e cruzamento de dados.