Na mesma decisão que cassou no mandato do deputado federal Eduardo Bismarck, também foi cassado o mandato do suplente de deputado estadual Audic Mota, assim coimo foi decretada a inelegibilidade de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Francisco Carlos Lourenço Freitas, então Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Baturité. A decisão do TSE foi tomada no plenário virtual daquela Corte eleitoral, conforme a certidão
Contratos deverão conter localização, descrição da habitação, preço e quantidade máxima de pessoas que dividirão quarto.
Durante o encontro, o grupo defendeu o ingresso do Brasil como país-membro da organização. O governo brasileiro apresentou no ano passado pedido para ingresso na OCDE.
Hoje a remuneração desses profissionais é definida pelo juiz e paga pela parte que houver requerido a prova. No caso de beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado da ação.
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda que, em se tratando de hospitais e estabelecimentos de saúde, o limite poderá chegar a até 20 dias. Em qualquer hipótese, o não cumprimento do prazo máximo para conexão sujeitará a empresa infratora a multa de até 1% da receita operacional líquida.
Uma tentativa anterior de regulamentar a tributação do turismo rural, foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje prevê regime tributário simplificado para todo o ano mediante opção até o último dia útil de janeiro.
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) defende a permanência do recebimento dos honorários dos peritos.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT-CE) e insere a regra no Estatuto do Índio.
O empréstimo é uma contratação de crédito externo no valor de US$ 56,1 milhões entre o Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.