Proposta inclui noções de direito da pessoa com deficiência na educação infantil

O Projeto de Lei (PL) 5166/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), inclui as noções de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais da educação infantil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

Proposta proíbe que cidadão assine termo de responsabilidade para aplicação da vacina contra Covid-19

O Projeto de Lei 5547/20 impede autoridades brasileiras de exigirem do cidadão a assinatura de termo de responsabilidade durante a vacinação contra a Covid-19 no País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também proíbe qualquer outra medida que possa dificultar o acesso à vacinação contra o novo coronavírus.

Por |2021-01-20T20:47:05-03:0020 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |
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