Denis Bezerra é o autor do requerimento de realização [+]
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência do Congresso.
As previsões, segundo o PSB, fragilizam e desrespeitam o sistema de regulação da atividade da mineração e de proteção socioambiental e obstam a definição, pelo Poder Legislativo, de normas relativas à regulação e da formulação de políticas públicas pertinentes a essa atividade econômica.
O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.
Projeto de Lei 191/2020 pretende regulamentar a mineração em terras indígenas.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, na última quarta-feira (17), a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus territórios.