Senador quer impedir aumento de mensalidades nas escolas particulares em 2021

Na última quinta-feira (17), o senador Rogerio Carvalho (PT/SE), apresentou no Senado Federal um Projeto de Lei que proíbe o aumento nas mensalidade do ensino privado para o ano letivo de 2021. A proposta é direcionado tanto às escolas de ensino fundamental e médio quanto para ensino superior.De acordo com o projeto as instituições que não cumprirem com a norma estará sujeita a multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990). 

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