Hoje é o prazo final para o registro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos estatutos de partidos políticos e federações que desejam participar do pleito. A legislação eleitoral estabelece que partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições.
“É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Essa celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, disse Motta em seu discurso.
Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.
Também em pauta está o Projeto que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como Lei do Mar.
As demais matérias dependem dessa votação ou da retirada da urgência dela, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.
Membro do MPF, Antônio Edílio Magalhães Teixeira foi o único candidato inscrito para a vaga e recebeu 658 votos — foram contabilizados 660 no total. Com o resultado, sua indicação será feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A seguir, ele terá o nome encaminhado ao Senado Federal para sabatina.
A partir de agora, o uso da plataforma de videoconferência do SDR pelos parlamentares só será admitido nas sessões especiais ou de debates temáticos, por determinação do presidente do Senado ou do Plenário.
Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora precisa ser confirmada em votação em segundo turno para ser enviada para análise da Câmara Federal.
Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.
São dez nomes prontos para deliberação do Plenário, entre diplomatas indicados para comandar embaixadas e novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).