De acordo com a pauta de discussão da CPI, a Associação dos Profissionais da Segurança solicitou adiamento de prazo concedido pela CPI para prestar informações.
Na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 que aumenta a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.
Participação maior tem sido via computador.
Plenário da Câmara dos Deputados no momento do discurso [+]
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (17) sete mensagens enviadas pelo Governo do Estado, dentre elas a que permita à Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmar convênio com instituições financeiras, facilitando a emissão de boletos, por exemplo.
Dia 16 de dezembro o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
O recesso das atividades parlamentares só é possível após a aprovação em plenário da Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), conforme prevê a Constituição Estadual.
Além dos tempos reservados aos pronunciamentos dos parlamentares, alguns projetos estão na pauta. Confira quais:
A Casa não realizará recesso branco, a exemplo do que deve acontecer na Assembleia Legislativa. Afinal de contas, os vereadores de Fortaleza estão realizando apenas uma sessão ordinária por semana.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária presencial e remota realizada nesta quinta-feira (22), oito projetos de lei, 10 projetos de indicação e um decreto legislativo.