MPF, TCU e Transparência Brasil tratam do controle de recursos repassados a Estados e Municípios

Foi recomendado que o Ministério da Economia aprimore regras e condições operacionais a fim de garantir a órgãos e entidades federais competentes o monitoramento e a fiscalização da regularidade e eficiência no uso dos recursos de natureza federal.

Por |2021-07-08T19:49:39-03:008 de julho de 2021|Tags: , , , , , |

STJ mantém legalidade de transferência de uma detenta entre presídios no Ceará

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que considerou legal a transferência de uma prisioneira da Cadeia Pública de Sobral para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), localizado em Aquiraz.

Por |2021-05-26T20:51:11-03:0026 de maio de 2021|Tags: , , , , |

Proposta do prefeito Sarto suspende atos de concursos e transfere recursos de fundos para conta do Governo

Com o objetivo de viabilizar as transferências financeiras, o Poder Executivo pode ficar autorizado a realizar tais transferências e ajustes necessários via decreto. O projeto suspende também, por até 12 meses após a vigência do estado de calamidade pública, a antecipação dos valores das parcelas trimestrais do prêmio individual para servidores efetivos da Secretaria de Finanças.

Por |2021-04-13T19:44:14-03:0013 de abril de 2021|Tags: , , , , , , , , |

Camilo Santana define regras de transferência de recursos durante o período eleitoral

O decreto leva em consideração o calendário eleitoral vigente até a manhã desta quarta-feira (01), quando o primeiro turno das eleições está marcado para acontecer no dia 04 de outubro próximo.  Portanto, não leva em consideração a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional, que adia o pleito deste ano.

Por |2020-07-01T21:57:39-03:001 de julho de 2020|Tags: , , , , |

Recursos dos fundos municipais já podem ser transferidos para o combate ao coronavírus em Fortaleza

O Governo Municipal adotará política de contingenciamento de gastos, suspendendo atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos; bem como suspensão do prazo de validade de todos os certames realizados por qualquer órgão ou entidade da Prefeitura.

Por |2020-05-14T21:35:09-03:0014 de maio de 2020|Tags: , , , , , |

TRE começa receber solicitação de título de eleitor e transferência pela internet; prazo termina dia 6 de maio

Os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, no ciclo 2019/2020, em Fortaleza e mais 54 municípios cearenses, poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas.

Procurador discorda da transferência de processo contra Michel Temer para São Paulo

“A partir da análise dos materiais colhidos nessas operações, foi possível identificar que Vanderlei de Natale auxiliou Michel Temer nas transferências da Eletronuclear para a AF Consult em razão de sua influência na nomeação e decisões políticas de Othon Pinheiro”, afirmou o procurador regional da República, Rogério Nascimento, autor do parecer.

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