Projeto muda o critério de estabelecimento do domicílio eleitoral
Para o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), é preciso incorporar essas situações ao Código Eleitoral.
Para o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), é preciso incorporar essas situações ao Código Eleitoral.
O objetivo é averiguar se Moro cometeu fraude ao transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, visando às eleições de outubro, o que pode configurar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral.
O juiz o lavajatista disse que reside em hotel da capital paulista porque a cidade é um "hub para voos".
Visa facilitar o acesso aos serviços e agilizar as demandas de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados cadastrais no estado.
Mesmo que não esteja morando no Brasil, quem tem mais de 18 anos (exceto idosos com mais de 70 anos e analfabetos) é obrigado a votar nos pleitos para presidente.
Santana, antes das eleições municipais do ano passado, trabalhou para ser candidato a prefeito de Juazeiro do Norte.