Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate
Atualmente, a idade é o critério de desempate para eleições proporcionais; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
Relator admite fazer outras alterações no projeto do novo Código Eleitoral brasileiro
O texto do novo Código Eleitoral reúne legislações eleitorais e partidárias, congregando sete leis e jurisprudências. O substitutivo apresentado por Marcelo Castro propõe uma lei com cerca de 900 artigos, divididos em 23 livros.
CCJ do Senado pode votar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.
Código Eleitoral – CCJ do Senado debate vagas para mulheres nas Casas legislativas
Audiência pública ouvirá especialistas sobre regras contidas no substitutivo ao Novo Código Eleitoral.
Mudanças na Legislação Eleitoral brasileira
Os senadores da CCJ apresentaram 193 emendas ao projeto, das quais 149 foram analisadas no relatório mais recente e 47 foram acatadas por Marcelo Castro. Outras 44 novas emendas ainda precisam ser apreciadas, por terem sido protocoladas somente esta semana.
Senadores começam a discutir um novo Código Eleitoral
Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado. Na CCJ, o texto conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com emendas. A proposta contém 898 artigos,
Senadores apontam dificuldades para aprovação do novo Código Eleitoral
A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A versão do texto elaborada por ele, com 205 páginas, busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral — que hoje está espalhada por diversas normas, inclusive o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TSE comemora 93 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino
A JE foi criada com o primeiro Código Eleitoral brasileiro (Decreto nº 21.076/1932).
Relator do novo Código Eleitoral reserva 20% das cadeiras dos legislativos para mulheres
O atual Código Eleitoral está próximo de completar 60 anos. Ele foi sancionado em 15 de julho de 1965, no início da ditadura militar, pelo então presidente Castello Branco.
Aprovada proposta impedindo o TSE de agir em casos de competência dos TREs
O PLC modifica itens do Código Eleitoral para deixar mais claras as competências dos TREs de proceder.