“[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, comentou.
O texto do novo Código Eleitoral reúne legislações eleitorais e partidárias, congregando sete leis e jurisprudências. O substitutivo apresentado por Marcelo Castro propõe uma lei com cerca de 900 artigos, divididos em 23 livros.
Governo federal busca isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.
O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral.
“Os processos decisórios em que a população é chamada a se manifestar diretamente não se destinam apenas a produzir e legitimar a decisão final. Eles cumprem também o papel de estimular e informar a reflexão popular sobre temas de envergadura e relevância política e social”, defendeu. Segundo ele, a ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.
Os relatores vão ter dez dias úteis a partir de 12 de maio para apresentar os pareceres preliminares na secretaria do Conselho de Ética. Os votos dos relatores ficarão sob sigilo até a leitura na reunião pública.
Bahia, São Paulo e Maranhão foram os estados com maior volume de indicações.
O documento também comunica que não serão divulgados os nomes dos parlamentares que "apadrinham" as emendas.
O Orçamento de 2021 reserva R$ 16,8 bilhões para as emendas de relator.