O Governo Federal apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Rodrigo de Lima Baena Soares é ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores e acumulará o cargo de embaixador na República do Uzbequistão.
Segundo Kajuru, o fundamento da ação é semelhante ao do MS 37.760, no qual o ministro Luís Roberto Barroso ordenou que Rodrigo Pacheco instalasse comissão parlamentar de inquérito para apurar irregularidades do governo Jair Bolsonaro no combate à epidemia de Covid-19.
A chamada Reforma Administrativa pode chegar ao Senado ainda neste primeiro semestre de 2021. Ela é uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, que a encaminhou ao Congresso Nacional.
O senador Cid Gomes (PDT) relatou, na sessão do Senado desta quarta-feira (24), mensagem MSF 3/2021 do Governo Federal que autoriza a contratação de empréstimo no valor de US$ 38 milhões (cerca de R$ 206 milhões) entre o município de Iguatu e a Corporação Andina de Fomento (CAF).
Durante a reunião, também foi determinado o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no Conselho de Ética até a decisão final sobre o processo.
Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições.
O Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das Contas do Governador referentes ao exercício 2020.
O julgamento da ADI ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28/8) para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria.
O presidente estadual do PSD, Domingos Filho, já havia entrado com ação por quebra de decoro parlamentar contra Leonardo Araújo (MDB).