A chamada Reforma Administrativa pode chegar ao Senado ainda neste primeiro semestre de 2021. Ela é uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, que a encaminhou ao Congresso Nacional.
O senador Cid Gomes (PDT) relatou, na sessão do Senado desta quarta-feira (24), mensagem MSF 3/2021 do Governo Federal que autoriza a contratação de empréstimo no valor de US$ 38 milhões (cerca de R$ 206 milhões) entre o município de Iguatu e a Corporação Andina de Fomento (CAF).
Durante a reunião, também foi determinado o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no Conselho de Ética até a decisão final sobre o processo.
Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições.
O Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das Contas do Governador referentes ao exercício 2020.
O julgamento da ADI ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28/8) para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria.
O presidente estadual do PSD, Domingos Filho, já havia entrado com ação por quebra de decoro parlamentar contra Leonardo Araújo (MDB).
É a primeira vez, na história da República, que um relator da proposta orçamentária da União passa a ter tamanha força no ano da sua execução.
“Não estou preocupado em prender ninguém, nem em aumentar a população carcerária no Brasil, que já não é pequena. O que me inspirou e continua a me inspirar hoje é a chamada crise do Judiciário, consistente no fato absurdo de que as respostas jurisdicionais não são oportunas”, disse Cezar Peluso na audiência pública.
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal projeto de Lei que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras.