STF derruba decisão liminar do ministro Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. "Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE", afirmou Mendonça. 

Por |2022-06-10T18:21:06-03:0010 de junho de 2022|Tags: , , , |

Só os ministros indicados por Bolsonaro para o STF votaram contra punição a Daniel Silveira

O colegiado confirmou a determinação do ministro Alexandre de Moraes de que seja instaurado novo inquérito contra o parlamentar, dessa vez para apurar a suposta prática do crime de desobediência de decisão judicial.

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