Segundo Aguiar, o texto retira competências dos legislativos estaduais e concentra atribuições na União, limitando a autonomia das assembleias para tratar de temas como a revisão salarial de servidores públicos
Valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano
Governo federal prepara reforma administrativa. Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos.
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024 seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora", enfatizou.
"Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público", disse.
A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Tema foi debatido na última quarta-feira (1º), em seminário na Câmara dos Deputados.
Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário. Para o presidente, é preciso debater o assunto para garantir um País mais justo.
O governador Elmano de Freiras sancionou, sem veto, o projeto que ele havia encaminhado para a Assembleia Legislativa no último dia 6 de fevereiro e aprovado no dia 15 do mesmo mês, alterando toda a estrutura da administração estadual.
Atualmente, o Estado tem um total de 21 secretarias, com as quais os ex-governadores Cid Gomes, Camilo Santana e Izolda Cela administraram nos últimos 16 anos. O governador não disse para os deputados e nem para os cearenses em quanto será aumentado o custeio da máquina com mais essas novas secretarias e outros órgãos também ora criados.