Ministro relator vota pela manutenção dos prazos de prestação de contas do Fundo Partidário

O julgamento da ADI ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28/8) para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria.

Alexandre de Moraes será o relator no STF das ações contra a Lei de Abuso de Autoridade

As ações que questionam a constitucionalidade da lei contra abuso de autoridade serão relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A redistribuição das ADIs aconteceu após o decano da Corte e relator originário, ministro Celso de Mello, ter se declarado suspeito para julgar os processos.

Por |2020-02-21T21:12:32-03:0021 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , |
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