Os órgãos auditados deverão apresentar ao TCE Ceará, em um prazo de até 60 dias, um plano de ação contemplando as medidas e os respectivos responsáveis e cronograma, necessários à implementação das recomendações.
A Operação Educação é executada simultaneamente por 32 Tribunais de Contas do País e envolve mais de 780 técnicos pra verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.
Nas visitas, foram checados cerca de 200 itens, que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de segurança e de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos. Em mais de 58% das escolas visitadas são inadequados os sistemas de armazenamento dos alimentos da Merenda Escolar. Só em 13% das escolas existem Bibliotecas. Em nenhuma delas existem Câmeras de Segurança.
Luís Cássio, assessor executivo de Fiscalização do TCE Ceará, esteve em Baturité e destacou que o "nosso objetivo é verificar aspectos gerais da infraestrutura escolar, desde a fachada, até áreas de funcionamento, equipamentos. Observamos vários itens, dentro de um questionário, a fim de verificar o que estiver mais precário".
Nas visitas, serão checados 200 itens - entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.
Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023.
Após a análise do Colegiado, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a que compete o julgamento das contas do Governo do Estado.
A ideia é coletar dados e, a partir daí, oferecer um suporte aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno.
A rádio Fortaleza FM 90.7 vai veicular o podcast ''Conexão Cidadão'' em sua grade de programação.
Mensalmente, o governo do Ceará deve passar 25% do total arrecadado de ICMS para os municípios. Desse percentual, 75% são repartidos conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF); o restante é de acordo com indicadores ligados à educação, à saúde e ao meio ambiente.