O Relatório de Auditoria teve como relatora a conselheira Soraia Victor.
O Parecer Prévio do Tribunal, que será julgado pela Assembleia Legislativa, pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
Todos os gestores devem informar, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal, os nomes dos usuários que terão acesso ao Sistema Ágora, bem como o contato de um servidor responsável pelo acompanhamento dos cadastros, de preferência um e-mail institucional.
O Tribunal tem 60 dias corridos, a partir do recebimento dos documentos, para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte para que a Assembleia Legislativa do Ceará faça o julgamento das Contas do Governador referentes ao exercício 2020.
As equipes da Secex atuarão em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), recebeu 100% das prestações de contas de gestão anuais – exercício 2019, encaminhadas pelos gestores estaduais.
Ao levar em consideração os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, em 25 de setembro, por meio da Resolução Administrativa nº 12/2020, a presidência do TCE Ceará acrescentou um prazo de mais 45 dias corridos para a entrega da prestação de contas anuais.
Os interessados em participar podem se inscrever, de forma virtual, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal do IPC. As transmissões são realizadas por meio do YouTube da Escola de Contas.
A construção do IEGM visa acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas.
Os técnicos do Tribunal de Contas não vão poder estar em todos os 184 municípios cearenses. Eles têm, pelo acompanhamento constante das contas de todas as prefeituras, informações suficientes para norteá-los onde devem, de primeiro, voltarem suas atenções.