O líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), por sua vez, lembrou que o Estado deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão em impostos no ano passado, e ainda assim, 18 mil vagas no mercado de trabalho foram criadas, sendo o Ceará o segundo no Nordeste em empregos formais.
A base governista destaca a construção de austeridade fiscal pela gestão do governador Camilo Santana, o que tem permitido que, mesmo em cenário de crise, o Estado tenha apresentado resultados positivos na manutenção de investimentos.
Relator da matéria, o líder do governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer favorável ao documento, que traz o retrato da situação financeira do Estado e revela o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para Saúde e Educação.
Os oposicionistas cearenses, com honrosas exceções, preferem o discurso espetaculoso ao do consubstanciado e inquestionável, talvez pelo trabalho que dá em acompanhar, pelos meios legais, as ações e atividades governamentais.
O Parecer Prévio do Tribunal, que será julgado pela Assembleia Legislativa, pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
O prazo final para o preenchimento dos questionários enviados será o dia 14/5. Após essa data, os links serão desabilitados.
Senhores acionistas da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE a AGO foi convocada para o dia 16 de abril de 2021.
Os governos estaduais registraram superávit de R$ 38,286 bilhões em 2020; em 2019, o superávit para esses entes havia sido de R$ 16,248 bilhões. Os governos municipais também registraram superávit de R$ 462 milhões no ano passado. Em 2019, houve déficit de R$ 1,051 bilhão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou cerca de R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos nos primeiros dez meses de 2020.
A medida abre espaço para aumentar despesas até o limite do teto de gastos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar o parecer nesta semana.