Segundo o governo, a mudança faz-se necessária, pois há possibilidade de atrair capital privado para as cidades em relação ao seu sistema de saneamento.
A expectativa do Governo é que, quando for aprovada, o Ceará se torne o primeiro estado a instituir a regionalização após a aprovação do Marco do Saneamento Básico.
A expectativa do Governo do Estado é que, quando for aprovada, a mensagem torne o Ceará o primeiro estado a se adaptar ao Marco do Saneamento Básico.
A regionalização é apresentada como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o atingimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
Senhores acionistas da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE a AGO foi convocada para o dia 16 de abril de 2021.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará assegura aos consumidores dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica, abastecimento d’água e coleta de esgoto, a opção de parcelamento, em até 12 meses, dos débitos vencidos dentro do período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Ceará.
O deputado Sérgio Aguiar quer que se pague apenas o que foi consumido, segundo o medidor de água de cada estabelecimento.