Lei que moderniza marco legal das ZPEs fortalece economia cearense
A mudança na legislação flexibiliza o setor e traz ainda mais diferenciais competitivos à ZPE Ceará, primeira Zona de Processamento de Exportação a operar no País.
A mudança na legislação flexibiliza o setor e traz ainda mais diferenciais competitivos à ZPE Ceará, primeira Zona de Processamento de Exportação a operar no País.
A regionalização é apresentada como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o atingimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
O novo marco legal, entre outros pontos, facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou no exterior.
O Plenário do Senado aprovou, na tarde da última quinta-feira (10), a nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O texto atualiza a Lei 8.666/1993 e já tinha sido aprovado na Casa, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com modificações pelos deputados.
Vereador Iraguassú Filho (PDT) afirmou que Fortaleza está preocupada com a primeiríssima infância e com o futuro das crianças fortalezenses. Ele citou outras propostas que avançaram na Casa, como a que torna a Rede Aquarela um programa de Estado na cidade.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. Aprovado no Senado Federal no final de junho, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 extingue os lixões, facilita a privatização de estatais do setor e finda o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
O Marco Legal da Primeira Infância no Brasil estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral de crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade.
O Plenário do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (6) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.