Veneziano argumenta que embora a Constituição de 1988 tenha elevado os municípios à condição de membros plenos da Federação, com autonomia política, o texto não faz referência aos procuradores municipais. Para o senador, a PEC apresentada por ele corrige essa falha existente na Carta Magna.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras.
CNM diz que o impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo Governo Federal aos Fundos Municipais de Saúde.
Senadores e deputados federais derrubaram veto presidencial ao item que constava no Projeto de Lei (PLN 2/2021).
O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.
Também é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, a fim de permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios.
O Plenário do Senado aprovou, na tarde da última quinta-feira (10), a nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O texto atualiza a Lei 8.666/1993 e já tinha sido aprovado na Casa, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com modificações pelos deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu nesta quarta-feira (19) que a reforma tributária promova revisão da distribuição de receitas para as prefeituras.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última semana de agosto as novas estimativas populacionais dos 5.570 Municípios brasileiros.
Alcolumbre quer estados e municípios na reforma por PEC paralela