Em 28 de março deste ano, o MPCE expediu recomendação solicitando que o Município de Baturité garantisse transparência no RPPS. A Administração da cidade, contudo, não acatou à recomendação ministerial, o que motivou o ajuizamento da ACP.
A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.
Alcolumbre quer estados e municípios na reforma por PEC paralela
IFI aponta que reforma estabilizaria Previdência em dez anos. O estudo observou que a influência das mudanças na aposentadoria rural na reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência. Foto: Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba (SRU).