No Ceará, segundo afirmou, o prejuízo foi da ordem de R$ 3 bilhões. No compromisso do presidente Lula de repassar R$ 10 bilhões às prefeituras, De Assis ressaltou a participação do líder do Governo na Câmara Federal, o cearense José Nobre Guimarães (PT), que recebeu os prefeitos e se comprometeu em levar as demandas deles ao chefe do Poder Executivo central.
R$ 3,489 bilhões serão entregues aos Estados e R$ 3,489 bilhões aos Municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos Estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.
O texto, que segue para apreciação do Senado, trata das transferências voluntárias de um ente federado para outro.
O Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo sido contemplado com R$ 104,5 milhões.
De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o repasse de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados investirem na valorização de profissionais e no fortalecimento das instituições.
Os novos repasses começarão em 2022.
No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Este ano, até o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões.
O valor será depositado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10).
Não prestação de contas de recursos utilizados no montante de R$ 16.175.085,51.