1% extra no FPM de setembro é proposto através da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação.
Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. O corte ocorre num momento em que o número de mortes por Covid-19 dispara no Brasil.
A Prefeitura que receber o dinheiro será responsável por prestar contas ao Tribunal de Contas, isentando o Governo do Estado dessa responsabilidade.
Os deputados estaduais cearenses avaliaram a aprovação da proposta de emenda modificativa de plenário, que institui um cronograma de repasse direto e menos burocrático, do Estado aos municípios, de recursos orçamentários no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados.
A deputada Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, voltou a tratar da crise financeira vivida pelo Hospital Batista, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (18).
Deputado federal Leônidas Cristino (PDT) e o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins (PT), comemoram a aprovação pela Câmara Federal, na última quarta-feira (09), do Projeto de Lei 5478/2019.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação nesta sexta-feira (11), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da Portaria 558/2019 que desburocratiza os repasses do Governo para obras, serviços e equipamentos aos municípios brasileiros.