A Prefeitura que receber o dinheiro será responsável por prestar contas ao Tribunal de Contas, isentando o Governo do Estado dessa responsabilidade.
Os deputados estaduais cearenses avaliaram a aprovação da proposta de emenda modificativa de plenário, que institui um cronograma de repasse direto e menos burocrático, do Estado aos municípios, de recursos orçamentários no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Deputados apresentaram emendas ao projeto, que serão levadas ao Governo do Estado.
A principal matéria a ser analisada é a que permite a transferência fundo a fundo de verbas dos parlamentares para os municípios, através de emendas, o Programa de Cooperação Federativa (PCF).