Entidade municipalista diz que 54% das prefeituras estão no vermelho
O volume de despesas têm crescido frente as receitas, e o déficit passou para R$ 33 bilhões.
Parcelamento de dívidas de prefeituras com a Previdência
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro do ano passado. Na CCJ, o texto foi modificado, sendo excluídos trechos considerados inconstitucionais pelos deputados. Depois da análise pela comissão especial, a proposta terá que ser aprovada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova análise do Senado.
Lei de Responsabilidade Fiscal completou 25 anos perdendo força
O levantamento envolveu dados de todos os municípios brasileiros entre 2005 e 2020, com foco naqueles cujos refeitos eleitos ganharam por uma margem apertada.
CNM defende transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares
A partir deste ano de 2025, a execução das emendas será condicionada à apresentação prévia de planos de trabalho.
Lei de Licitações – TCU constata que municípios não registram as contratações
O Portal Nacional de Contratações Públicas foi criado pela Lei 14.133/2021 para centralizar e tornar obrigatória a publicação dos atos previstos na norma.
TCE Ceará inicia análise das 3.521 prestações de contas de gestão dos municípios – exercício 2023
Os trabalhos, conduzidos pelas Diretorias de Contas da Secretaria de Controle Externo, devem se estender ao longo de 2025,
FPM – segundo repasse de janeiro para prefeituras tem aumento de 2,5%
Sem considerar as consequências da inflação no Real, este decêndio teria crescimento de 6,1%.
Prefeituras recebem R$ 7 bilhões no primeiro FPM de janeiro de 2025
Valor 4,19% menor se comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024.
Parem de choramingar e comecem a trabalhar. Vocês já sabiam o que encontrariam
Os aliados falavam de dificuldades com certa moderação, atribuindo-as ao momento da economia nacional, os adversários eram contundentes nas acusações de desmandos ou incúria, de administração perdulária e outras coisas. Eleito, em vários momentos falou da periclitante situação fiscal. Em Caucaia não foi diferente. Lá, até órgãos outros da administração pública ligada ao Controle Externo, já haviam se posicionado sobre o rombo nas contas daquele importante Município da Região Metropolitana de Fortaleza.
Prefeituras recebem mais de R$ 5,2 bilhões do FPM neste fim de ano
Dinheiro da arrecadação do Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro.