Dez prefeituras não apresentam as contas mensais este ano ao TCE-CE
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios.
Os dados enviados pelas prefeituras e câmaras municipais são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios.
Para ele, a aprovação de projeto que trata da diminuição da alíquota da contribuição patronal, em discussão no Senado Federal, pode resolver parte do problema.
De acordo com ele, a preocupação maior dos profissionais de Enfermagem é a não aprovação da legislação pelas câmaras municipais.
Pinho chegou a comprar a atual situação das prefeituras com o dia a dia de uma dona de casa. "Imagine uma dona de casa que tem diversos compromissos, todos os dias. Ela tem que pagar a conta de luz, água, internet. E, de repente, um corte de mais de 30% no salário. É isso o que está acontecendo nos municípios", disse.
De acordo com a PF, a cronologia dos fatos investigados demonstra a extensa atuação, não somente do ponto de vista territorial, uma vez que empresas ligadas ao grupo estão presentes em contratos firmados em ao menos oito estados brasileiros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo justificativa da matéria, nos últimos dias surgiram notícias denunciando que prefeituras estavam contratando artistas com cachês milionários. Como aponta a proposta, há caso em que os valores despendidos seriam maiores que o orçamento anual de merenda escolar do município.
Projeto de Lei de autoria do ex-senador Antonio Anastasia permite a essas entidades representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.
Walton Alencar Rodrigues, que é relator do caso, determinou prazo de até 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões.
A ideia é coletar dados e, a partir daí, oferecer um suporte aos municípios na implementação de unidades e práticas de controle interno.