Prefeituras têm novos prazos para prestação de contas com o FNDE
18 de abril é a data de envio da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
18 de abril é a data de envio da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Conforme a proposta, os Estados, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, em 2020 e 2021, do mínimo de 25% em Educação.
Distrito Federal e municípios já têm competência para instituir essas penas; projeto inclui essa previsão na Política de Resíduos Sólidos.
Prefeitos, secretários e técnicos representantes dos 184 municípios cearenses devem se dirigir à SPS.
Em Fortaleza, a prefeitura proibiu até o dia 1º de março a realização de eventos festivos. O governo do Ceará e prefeitura da Capital não decretaram ponto facultativo nos órgãos públicos.
Programa Nem Um Aluno Fora da Escola busca investir em ações pactuadas com cada um dos 184 municípios cearenses, com o objetivo de garantir acesso e permanência de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na sala de aula.
É inaceitável a manifestação contrária ao piso remuneratório dos professores feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O cadastramento das propostas deve abranger no mínimo 100 e no máximo 700 lotes em conformidade às especificações do Programa Casa Verde Amarela.
R$ 16,2 milhões para Fortaleza, R$ 2,1 mi para Caucaia, R$ 1,6 mi para Juazeiro do Norte, R$ 1,3 para Maracanaú e R$ 1,2 mi para Sobral.
Por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%.