Lei de Licitações – TCU constata que municípios não registram as contratações
O Portal Nacional de Contratações Públicas foi criado pela Lei 14.133/2021 para centralizar e tornar obrigatória a publicação dos atos previstos na norma.
O Portal Nacional de Contratações Públicas foi criado pela Lei 14.133/2021 para centralizar e tornar obrigatória a publicação dos atos previstos na norma.
Setor criou 405.493 novos postos de trabalho de janeiro a setembro.
O primeiro webinário do Programa TCU+Cidades deste ano acontece na próxima quinta-feira (10/3), a partir das 10h,
Entre os pontos mais criticados estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados.
Nesta segunda-feira (28), entrou em vigor o decreto obrigando órgãos da administração federal usarem o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns.