Supremo valida Lei das Estatais
Nessa quinta-feira, Supremo valida Lei das Estatais, que veta indicações de políticos para as estatais.
Novo ministro do STF herdará um acervo enxuto, mas com casos importantes
Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Jair Bolsonaro.
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
Girão critica decisão do STF que suspende trechos da Lei das Estatais
Ao argumentar que a lei é de extrema importância, Girão ressaltou que ela foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma resposta ao clamor da sociedade pelo enfrentamento à corrupção e à impunidade.
STF: relator quer flexibilizar indicação de diretores para estatais
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, votou por derrubar trecho da Lei das Estatais que veda a indicação de determinados agentes públicos para cargos de direção ou para o conselho de administração de empresas públicas. Os ministros podem se manifestar até o próximo dia 17.
AGU deve revisar posicionamentos de Bolsonaro e Temer no STF
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Um dos principais pontos a ser revisto pela AGU, segundo a reportagem, diz respeito às ações da chamada "pauta verde".
Presidente da Câmara quer mudar a Lei das Estatais para facilitar indicações para a Petrobras
Arthur Lira defende contratação de especialistas.
Órgãos da administração pública são obrigados a usar pregão eletrônico para adquirir bens e serviços
Nesta segunda-feira (28), entrou em vigor o decreto obrigando órgãos da administração federal usarem o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns.
Ministros do STF suspendem julgamento sobre venda de estatais federais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (05) se ratifica liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu trecho da Lei das Estatais que permite ao governo vender o controle acionário das empresas sem aval do Congresso.