O tema em discussão era sobre defesa da democracia e das liberdades fundamentais. Segundo Temer: ''Há um mau hábito de imaginar que tudo é da União, que ela conduz tudo e que o presidente pode tudo. Não pode. Só pode se governar com o Congresso Nacional. Digo isso porque a Constituição determina''.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Um dos principais pontos a ser revisto pela AGU, segundo a reportagem, diz respeito às ações da chamada "pauta verde".
Ele chegou à Corte dia 22 de março nomeado pelo então presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017, para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, vítima de um desastre aéreo em Paraty (RJ), em janeiro daquele ano.
Temer, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, foi beneficiado pela decisão do juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
O ex-presidente do Brasil falou sobre o tema no painel "Presidencialismo de Coalizão e Semipresidencialismo", um dos debates realizados nesta quarta-feira (17) no IX Fórum Jurídico de Lisboa.
Ao fim e ao cabo, ao déspota e ao despotismo só matando... eleitoralmente.
O presidente telefonou para Michel Temer e ele foi a Brasília, conversou com Bolsonaro por mais de uma hora e colaborou na produção da nota e ela foi publicada.
A Justiça do Distrito Federal já absolveu Michel Temer noutro processo do chamado “Quadrilhão do MDB”.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes e Lúcio Funaro da acusação de integrarem organização criminosa. Também absolvidos: o coronel João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.
O ex-presidente da República, Michel Temer, foi absolvido pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do decreto dos portos.