O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para debater o semipresidencialismo - sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
No modelo português, o presidente da República é eleito pelo voto popular e representa o Estado; já o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente da República e, em regra, é o líder do partido mais votado em cada eleição para o Legislativo português (Assembleia da República).
Proposta prevista para ser implantada apenas a partir de 2030.
O conselho consultivo é formado pelos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim e Ellen Gracie, e pelo ex-presidente da República, Michel Temer.
Plebiscito antes da alteração seria juridicamente obrigatório.
Novo sistema de governo seria adotado a partir de 2030.
Presidente da Câmara Federal defende o Congresso participando da gestão governamental.
O plano de trabalho do grupo, que tem prazo até meados de julho para concluir, deverá ser apresentado e votado na próxima reunião.
Sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados também reafirmou que não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.