O presidente da Câmara dos Deputados também reafirmou que não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.
Girão destacou que houve um nível exacerbado de ativismo político, que tem sido praticado por vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
O ex-presidente do Brasil falou sobre o tema no painel "Presidencialismo de Coalizão e Semipresidencialismo", um dos debates realizados nesta quarta-feira (17) no IX Fórum Jurídico de Lisboa.
O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política.
Todos os presidentes da República tiveram pedidos de abertura de impeachment e atualmente há mais de 100 pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro.
Uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC está sendo elaborada para instaurar, a partir de 2026, um sistema semipresidencialista de Governo, de forma a evitar crises institucionais de rupturas no País.
Ideia exposta durante Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados.
Gilmar Mendes, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Levi Mello do Amaral Júnior participaram do ciclo de debates com o tema "Reforma Política e Democracia: um olhar para o futuro", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Depois das duas décadas, veio a crise: entre 2013 e 2016, a emergência dos “novíssimos sujeitos coletivos nas ruas”, com manifestações e protestos, o problemático segundo mandato da Dilma, o “impeachment”, o governo Michel Temer e a terra politicamente devastada destes tempos bolsonaristas.