Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.
A Comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto.
Segundo os debatedores, da forma em que se encontra, a proposição reduz a dimensão religiosa do cristianismo e pode permitir interferência estatal na liberdade de culto.
Em termos gerais, os juristas avaliaram positivamente o texto da PEC, ainda que algumas ressalvas tenham sido feitas a prazos previstos no texto.
"Minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e sua família. A truculência violenta de extremistas jamais poderá ser aceita como forma legítima de manifestação política. Debate público se faz com ideias e argumentos", disse o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em seu perfil no Twitter.
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa.
Entre os autores estão os advogados Miguel Reale Jr. e Alexandre Wunderlich.
O documento será avaliado pelo relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL).
Conselho da República é apenas um órgão consultivo, que não tem poder de decisão.