Fim da vitaliciedade para magistrados. Mandato de ministros do Judiciário

Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino

Por |2024-03-06T18:50:40-03:006 de março de 2024|Tags: , , |

STF forma maioria para redistribuir cadeiras na Câmara Federal

Os ministros foram favoráveis para declarar a omissão do Congresso quanto à edição da lei complementar de revisão periódica do número de deputados federais por estado, e determinou que o Legislativo redistribua as cadeiras de forma proporcional até o dia 30 de junho de 2025. A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59 desta sexta (25).

Ala judiciária repudia ataque a Alexandre de Moraes em Roma

"Minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e sua família. A truculência violenta de extremistas jamais poderá ser aceita como forma legítima de manifestação política. Debate público se faz com ideias e argumentos", disse o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em seu perfil no Twitter.

Por |2023-07-17T15:27:49-03:0017 de julho de 2023|Tags: , , , , |

Ministros do Supremo confirmam decisão que obrigou instalação da CPI da Covid no Senado

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Governo Federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19.

Por |2021-04-14T19:37:17-03:0014 de abril de 2021|Tags: , , , |

STF mantém prisão de Daniel Silveira; decisão final caberá ao Plenário da Câmara em sessão nesta quinta-feira (18)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ). O julgamento do STF nesta quarta-feira (17) durou menos de uma hora. Com breves manifestações, todos seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Por |2021-02-17T19:21:54-03:0017 de fevereiro de 2021|Tags: , , , |
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